Projeto de Lei tornará crime a discriminação e preconceito a homossexuais

Projeto de Lei tornará crime a discriminação e o preconceito a homossexuais.

Tramita na Comissão de Diretos Humanos do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC122/03), conhecido como Lei contra a Homofobia, que visa tornar crime o preconceito e a discriminação contra o comportamento homo afetivo. O conteúdo do projeto, ainda desconhecido do grande público, tem suscitado várias dúvidas. Para a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora da proposta na CDH, a sociedade precisa tomar ciência do teor do PLC 122. "Várias pessoas ainda acham que o projeto trata do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas não é isso. O objetivo dessa Lei é criminalizar as ofensas, agressões e assassinatos a outras pessoas por elas serem homossexuais", explica Fátima. O PLC 122, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), altera o Código Penal (criado pelo Decreto-Lei 2.848/40), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 7.716/89. A Lei 7.716/89 trata especificamente de definições dos crimes de racismo. Com a alteração, definirá também a criminalização quanto à discriminação aos homossexuais. O Decreto-Lei 2.848/40 criou o Código Penal. As alterações na Lei definirão a tipificação criminal do ato preconceituoso ao comportamento homoafetivo, bem como especificará as penas para cada tipo de crime. A modificação na CLT protegerá o trabalhador homossexual que for demitido ou impedido de ser contratado pelo fato de ser homosexual.

Radiobras irá promover seminário com a bancada da Amazônia, Todos os deputados federais e senadores que representam Estados da Amazônia serão convidados a participar de um seminário que será organizado pela Radiobras, para apresentar a programação, discutir o funcionamento e dificuldades da Rádio Nacional da Amazônia, que alcança em ondas curtas 50% do território nacional." A Rádio Nacional da Amazônia é a única que efetivamente alcança comunidades ribeirinhas e populações tradicionais da Amazônia. Sua importância é impar. É instrumento público à disposição do cidadão amazônida, por isso trabalhar pelo fortalecimento da emissora é dever de todos nós", disse a senadora Fátima durante audiência nesta quarta-feira com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martinse presidente da Radiobras, José Garcez. O ministro Franklin Martins disse que considera oportuno um encontro com parlamentares para que eles conheçam as mudanças operadas no sistema Radiobras pelo governo Lula e os projetos da nova gestão, capitaneada pelo jornalista José Garcez, ex-diretor de Jornalismo da empresa. Também estiveram na audiência o senador JoãoPedro(AM) e o deputado federal Paulo Rocha(PA). Plano Safra 2007/2008 é lançado pelo presidente Lula O Plano Safra 2007/2008 foi lançado pelo presidente Lula nesta quarta-feira com a participação de trabalhadores rurais de todo o País, no Palácio do Planalto. O Plano conta com R$ 12 bilhões para o financiamento da agricultura familiar, que podem ser obtidos pelos agricultores de todo o País através de diversas linhas de crédito para custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf). Presente à solenidade, a senadora Fátima Cleide disse que o total de recursos destinados ao Pronaf alcança novo recorde. "A cada ano o governo do presidente Lula destina mais recursos para a agricultura familiar. Para esta safra são R$ 2 bilhões a mais do que na safra 2006/2007", comemora. Uma medida importante, ressalta a senadora, é a redução dos juros nas linhas de crédito do Pronaf. Na safra 2006/2007 os juros ficaram entre 1% e 7,25% ao ano, e na safra 2007/2008 serão ainda mais baixos, variando de 0,5% até 5,5% ao ano, beneficiando especialmente as famílias rurais de menor renda. Outras medidas adotadas pelo atual governo estão permitindo a fixação de famílias no campo."O governo reconhece a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do País. Afinal, são 4,1 milhões de famílias de agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, comunidades quilombolas e indígenas produzindo, gerando renda e respondendo por 77% dos empregos no campo", diz Fátima. Fátima participa do lançamento do Profuncionário em PV No início desta semana, cerca de 1,2 mil servidores da Educação em Porto Velho tiveram muito a comemorar. É que na segunda (25), começou a aula inaugural do Profuncionário, no colégio Major Guapindaia, com a presença da senadora Fátima. Os funcionários municipais e estaduais iniciaram o processo de profissionalização em quatro setores educacionais. O Projeto de Lei do Senado (PLS 6206/05), de autoria da senadora Fátima, que já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, regulamentará o Profuncionário. O programa abrange os servidores das secretarias escolares, que trabalham com a merenda escolar, atuam nas seções administrativas e com serviços em geral. Em todo o País, são mais de um milhão de funcionários de escolas. Em Rondônia, são cerca de 10 mil. De acordo com a senadora Fátima, o Profuncionário é uma medida positiva do governo federal, que por meio do programa executa mais uma eficiente política para melhorara Educação. "Nossa caminhada pela profissionalização dos trabalhadores das escolas encontrou respaldo do presidente Lula. Estou muito feliz por isso, e como uma servidora da Educação, sei muito bem o que isso representa para Rondônia e para o Brasil", justifica Fátima.